ESPÉCIE: Acordo de Cooperação. Processo 02000.005118/2021-92. PARTÍCIPES: Estado do Tocantins, por intermédio do Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS, CNPJ/MF nº 33.195.942/0001-21, a União, representada pelo Ministério do Meio Ambiente - MMA, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001- 07; e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO, CNPJ/MF nº 03.537.443/0001-04; OBJETO: estabelecimento de cooperação técnica entre o Estado do Tocantins e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade, com a interveniência do Ministério do Meio Ambiente, para a continuidade da implementação das atividades do Programa Áreas Protegidas da Amazônia, em consonância com os documentos oficiais do Programa. RECURSOS: O presente acordo não prevê a transferência de recurso para os partícipes. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo formulado, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do seu término. DATA DA ASSINATURA: Brasília, 13 de abril de 2022. SIGNATÁRIOS: OLIVALDI ALVES BORGES AZEVEDO, Secretário Substituto de Áreas Protegidas, CPF nº ***.403.528-**,  ROSA MARIA LEMOS DE SÁ, Secretária-Geral do Fundo Brasileiro para Biodiversidade - FUNBIO, CPF/MF nº ***.697.566-** e RENATO JAYME DA SILVA, Presidente do Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS, CPF/MF nº ***.672.981-**.

Documento assinado eletronicamente por Olivaldi Alves Borges Azevedo, Secretário(a) Substituto(a), em 02/05/2022, às 10:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mma.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0883466 e o código CRC 8D249B3D.